BLOG ENTENDA POR QUE... CONFIRA NOVOS TEMAS PROVÁVEIS PARA O ENEM 2013

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Íntegra do Código Florestal Brasileiro de 16 setembro de 1965). O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. Desde que foi criado, esse código passou a ser o assunto principal no debate entre ambientalistas e ruralistas (empresários do ramos agropecuário). Traduzindo todos esses desentendimentos, a questão é a seguinte: os ambientalistas, representados por ONGs e partidos "verdes", defendem a manutenção das APPs (áreas de proteção ambiental); já os empresários ruralistas, querem mais terra para plantar e criar gado sem restrições ambientais. Essa terras tão desejadas, estão justamente na área das APPs. Desde meados da década de 1990,portanto, têm sido feitas várias tentativas de modificar o Código Florestal Brasileiro.


LEI GERAL DE ACESSO, O PAPEL DA POPULAÇÃO
A Presidenta Dilma Roussef sancionou em Novembro de 2011 a Lei Geral de Acesso à Informação , que entrou em vigor em maio de 2012. Essa lei obriga órgãos e empresas do Executivo, Legislativo e Judiciário federal, estaduais e municipais a publicarem na internet os salários e gratificações de todos os servidores públicos, inclusive com nomes dos ocupantes dos cargos.Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações não só dos órgãos e entidades acima referidos, mas também empresas sem fins lucrativos que recebem recursos do governo. Agora , a pergunta que fica é o que a população fará dessa lei. Sim,porque de nada adianta ser permitido o acesso às informações de como o dinheiro público está sendo gasto, se não houver uma mobilização nacional de busca a essas informações.

Apesar das péssimas notícias econômicas vindas da Europa,o Brasil não tem motivos para se desesperar. Isso porque o país tem um bom momento em sua economia interna, será anfitrião dos dois maiores eventos esportivos do mundo, há um pré-sal inteiro ainda para ser explorado e, ao contrário dos países europeus, as reservas de energia são diversificadas. Funcionando como um termômetro desses bons indicadores, o momento econômico favorável vivido no Brasil pode ser demonstrado pelo grande números de investimentos estrangeiros, principalmente vindos da China, que pretende instalar novas montadoras de veículo no país. Outro exemplo é a situação dos bancos espanhóis,em especial o Santander, cujas filiais brasileiras estão "sustentando"...

Recentemente,turistas brasileiros vêm sendo deportados da Espanha. Alguns mal conseguem sair dos aeroportos, ficando retidos em salas exíguas, sem alimentação e água, em tratamento digno de prisioneiro de guerra. As autoridades espanholas afirmam que muitos desses brasileiros não apresentaram a documentação exigida pra adentrar ao país : cartão de crédito com a última fatura , reserva de hotel e passagem de volta com data marcada, além da carta-convite.Porém, nada justifica o tratamento desumano feito até mesmo contra idosos e crianças brasileiras. Mas o que o Itamaraty fez em relação a isso? Usou o princípio da reciprocidade,ou seja, passou a dar tratamento igual ao espanhóis que desembarcam em solo brasileiro. Segundo Roberto Maltchick do jornal O Globo,a partir do início de abril, o Brasil se tornou mais rigoroso em relação à entrada de visitantes espanhóis. Entre as exigências no controle imigratório estão a de bilhete aéreo de volta , com data de retorno marcada, comprovação de meios econômicos para permanência no Brasil, no caso, a quantia mínima de R$ 170 para ingressar em território brasileiro. Mesmo assim, não conseguiu equiparar as dificuldades criadas para o ingresso de brasileiros no país europeu...